A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEPAGRI), segue com inscrições abertas para o Chamamento Público nº 01/2026, destinado à formação de cadastro de interessados na adoção responsável de equinos apreendidos e recolhidos em vias públicas do município. O prazo para participação foi prorrogado e agora segue até 27 de novembro de 2026.
O objetivo da iniciativa é garantir uma destinação adequada aos animais, promovendo seu bem-estar, manejo correto e permanência em propriedades rurais aptas a recebê-los. A ação também busca reduzir os casos de abandono e a circulação de equinos em vias públicas.
Quem pode participar
Podem se inscrever:
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas;
- Entidades sem fins lucrativos.
Os interessados devem ser proprietários, arrendatários ou comodatários de imóveis localizados na zona rural de Laguna e atender às exigências previstas no edital.
Como fazer a inscrição
As inscrições devem ser realizadas no Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna, mediante apresentação da documentação exigida.
Entre os documentos necessários estão:
- Comprovante da propriedade, arrendamento ou comodato do imóvel rural;
- Declaração de médico-veterinário atestando as condições da propriedade;
- Relatório fotográfico do local;
- Declaração do interessado conforme modelo previsto no edital.
Após análise da documentação pela SEPAGRI, os candidatos considerados aptos serão credenciados como donatários.
Critérios para adoção
Cada participante poderá receber até dois equinos. O transporte dos animais será de responsabilidade do beneficiário.
Caso haja empate entre os interessados, serão considerados critérios como:
- Infraestrutura da propriedade;
- Avaliação técnica realizada pela SEPAGRI;
- Ordem de inscrição;
- Proximidade da propriedade em relação ao local onde o animal foi recolhido.
Regras para os donatários
Os equinos deverão permanecer exclusivamente em propriedades rurais, sendo de responsabilidade do donatário garantir alimentação, manejo, assistência à saúde e bem-estar dos animais.
O edital proíbe a utilização dos equinos para:
- Tração;
- Transporte de carga;
- Trabalho forçado;
- Atividades econômicas.
As propriedades poderão ser fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura para verificar o cumprimento das normas estabelecidas.
